O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está recebendo contribuições, sugestões ou propostas para subsidiar a elaboração da Consulta Pública, a ser lançada pelo Governo Federal, para a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), que trata de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios oriundos desse acesso. A Lei atinge todos os que trabalham com seres vivos ou parte deles (espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos)  e com o conhecimento tradicional associado.  Todos precisarão seguir a nova Lei.
O prazo para recebimento via Internet estará  aberto até o dia  30 de outubro de 2015.
Para saber mais informações acesse:
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&i...
O formulário para inclusão das sugestões e propostas está disponível em:
https://docs.google.com/a/id.uff.br/forms/d/1heXNZYwi-tr98-0xAtYNAu8T4aW...
A nova lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado (LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015) pode ser consultada através da página
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm
Essa é a hora de nos manifestarmos. Dê sua opinião.